Edital

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EDITAL EJ1 Nº 9/2019

Republicado com as alterações Primeiro Adendo ao Edital EJ1 9/2019 de forma consolidada.

ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA A ATIVIDADE FORMATIVA “VIVENDO O TRABALHO SUBALTERNO – 3ª edição”

A ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 1ª REGIÃO (EJ1) torna público que estarão abertas inscrições para magistrados na atividade “Vivendo o trabalho subalterno”, no período de 27 de maio a 14 de junho de 2019, de acordo com o disposto neste Edital.

1. APRESENTAÇÃO

1.1 Esta atividade consiste em um projeto de pesquisa alicerçado no Projeto Pedagógico Institucional da EJ1, que preceitua a necessidade de oferecer conteúdos curriculares que preparem os magistrados para complexidades vivenciadas em seu cotidiano de trabalho e que os capacitem para relacionar-se com aqueles para os quais oferecem a prestação jurisdicional.

1.2 A Escola Judicial procura, por meio da interdisciplinaridade, ampliar as ferramentas disponíveis aos magistrados para lidar com a complexa litigiosidade que lhes é submetida, oferecendo atividades que, em vez de delimitar fronteiras do saber, busquem uma abertura às múltiplas formas de interpretações do mundo.

1.3 A pesquisa científica é mais uma estratégia pedagógica da EJ1, pois propicia um ambiente de criação e pensamento sobre a atividade judicial, ampliando o horizonte formativo da Escola para além da reprodução de conhecimento, além de permitir aos magistrados a possibilidade de serem pesquisadores ativos no âmbito de seu próprio ofício.

1.4 Com a atividade “Vivendo o trabalho subalterno – 3ª edição”, a EJ1 visa suscitar nos magistrados a experiência de uma pesquisa etnográfica, em que passarão um dia atuando como trabalhadores com subordinação, cujos cargos não exijam formação universitária. Ao posicionarem-se momentaneamente em contato intersubjetivo com empregados e empregadores do segmento econômico, os magistrados-pesquisadores empreenderão a tarefa primordial da etnografia, que estuda um objeto pela vivência real do contexto onde este se insere. Pretende-se, assim, ampliar os registros perceptivos e sensoriais destes magistrados, a fim de mitigar seu isolamento institucional e apurar sua capacidade de escuta, habilidade requerida em seu ofício.

1.5 Esta atividade formativa desenvolve competências gerais da magistratura nacional, estabelecidas pelo Ato Conjunto ENFAM-ENAMAT nº 01/2015, com objetivo de contribuir para que o magistrado possa utilizar argumentos coerentes e contextualizados em posição de autoridade e humildade na atuação profissional; relacionar-se respeitosamente com os demais sujeitos intervenientes na jurisdição, como partes, outros juízes, advogados, procuradores e servidores, e inserir-se socialmente na comunidade do exercício jurisdicional.

1. COORDENAÇÃO ACADÊMICA

2.1 A atividade formativa será coordenada pelo professor Fernando Braga da Costa, doutor em Psicologia pela Universidade de São Paulo (USP).

1. ETAPAS FORMATIVAS

3.1 A atividade formativa será desenvolvida em 5 (cinco) fases:

3.1.1 Encontros teórico-preparatórios, quando o professor Fernando Braga da Costa exporá o conceito de invisibilidade pública e os parâmetros para uma pesquisa etnográfica, da qual faz parte a elaboração do diário de campo;

3.1.2 Treinamento nas empresas;

3.1.3 Prática etnográfica supervisionada (trabalho de campo), quando os magistrados-pesquisadores atuarão por um dia de expediente como trabalhadores subordinados;

3.1.4 Discussão sobre o diário de campo com relato da experiência, mediada pelo professor Fernando Braga da Costa;

3.1.5 Entrega do relatório final, que consiste no próprio diário de campo ajustado a partir das observações do professor.

3.2 O professor Fernando Braga da Costa redigirá, posteriormente, um texto sobre o experimento conduzido na atividade que, junto com os relatórios finais dos magistrados participantes, poderá ser publicado em obra da Escola Judicial, válida para pontuação para promoção e acesso por merecimento, na forma do disposto no inciso VII do artigo 9ª da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 2/2015.

1. VAGAS

4.1 Serão disponibilizadas 27 (vinte e sete) vagas no total, distribuídas nos seguintes postos de trabalho:

4.1.1 Cobrador (a) de ônibus

Empresa: Empresa de Transportes Flores LTDA.

Vagas: 2 (duas).

4.1.2 Servente de limpeza

Empresa: Nova Rio Serviços Gerais LTDA.

Vagas: 3 (três)

4.1.3 Jardineiro (a)

Empresa: Nova Rio Serviços Gerais LTDA.

Vagas: 3 (três)

4.1.4 Auxiliar de serviços gerais

Empresa: Liderança

Vagas: 3 (três)

4.1.5 Servente

Empresa: Liderança

Vagas: 1 (uma)

4.1.6 Servente externo(a)

Empresa: Liderança

Vagas: 1 (uma)

4.1.7 Telefonista

Empresa: Liderança

Vagas: 2 (duas)

4.1.8 Copeira

Empresa: Liderança

Vagas: 1 (uma)

4.1.9 Operação de tráfego

Empresa: Braspress

Vagas: 3 (três)

4.1.10 Gari (varrição, coleta seletiva, limpeza de praia e limpeza hospitalar)

Empresa: Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB.

Total de vagas: 8 (oito).

1. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

5.1 Ser magistrado (a) do trabalho em exercício.

5.2 Comprometer-se a participar integralmente de todas as atividades programadas.

5.3 Redigir um diário de campo narrativo, de acordo com o especificado pelo professor nos encontros teórico-preparatórios (item 3.1.1 deste edital) e entregar no prazo estipulado.

5.4 Assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (Anexo I) no ato da inscrição. O documento deve ser entregue assinado na Escola Judicial ou encaminhado por mensagem eletrônica a cepe@trt1.jus.br.

5.5 Estar, durante o trabalho de campo, submetido (a) às mesmas ordens que os profissionais lotados no mesmo posto de trabalho estariam sujeitos.

5.6 Utilizar uniforme e todos os equipamentos cedidos pela empresa necessários ao ofício.

5.7 Autorizar a utilização dos resultados da pesquisa pela Escola Judicial.

1. CARGA HORÁRIA

6.1 Serão atribuídas 60 (sessenta) horas de atividades de formação inicial ou continuada de magistrados, desde que os inscritos compareçam à totalidade dos encontros, e entreguem o diário de campo narrativo no prazo estabelecido.

1. INSCRIÇÕES

7.1 As inscrições deverão ser realizadas por meio de preenchimento do formulário eletrônico disponível no sítio da Escola Judicial, endereço: bem como de envio do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (Anexo I) a cepe@trt1.jus.br até 14 de junho de 2019.

7.2 As inscrições serão registradas por ordem de recebimento, até ser atingido o número máximo de vagas. A confirmação das inscrições será realizada por meio de mensagem eletrônica até 21 de junho de 2019.

7.3 Os magistrados indicarão, no formulário eletrônico, a ordem de preferência dos postos de trabalho desejados. Essa informação será considerada para distribuição dos candidatos nas vagas disponíveis. Em caso de empate, será realizado sorteio para a vaga.

1. CRONOGRAMA

Atividades	Datas
Período de inscrições	27/05/2019 a 14/06/2019
Confirmação das inscrições	21/06/2019
Encontros teórico-preparatórios em sala da Escola Judicial	04 e 05/07/2019
Treinamento na empresa	entre os dias 22/07/2019 a 25/07/2019, a depender da empresa
Prática etnográfica supervisionada (trabalho de campo)	26/07/2019 ou 02/08/2019
Discussão e devolução do campo na Escola Judicial	14, 15 e 16/08/2019
Ajuste do diário de campo supervisionado pelo professor Fernando por e-mail	entre 21/09/2019 e 22/10/2018
Data limite para entrega da versão final do diário de campo por e-mail	21/10/2019

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2019.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA

Diretor da Escola Judicial do TRT da 1ª Região

ANEXO I

ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO

CENTRO DE PESQUISAS E ESTUDOS

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Projeto “Vivendo o Trabalho Subalterno – 3ª edição”

Eu, _______________________________________________________________________________________________ ___________________inscrito (a) no CPF sob o nº_________________________________, portador (a) da carteira de identidade nº __________________________, devidamente informado (a) e esclarecido (a) sobre o conteúdo do Edital de Abertura de Inscrições para a atividade formativa “Vivendo o trabalho subalterno – 3º edição” e da pesquisa a ser desenvolvida, livremente dou meu consentimento para participar do projeto “Vivendo o trabalho subalterno – 3ª edição”, exercendo atividade laboral por um dia de expediente na empresa e no cargo designados pela Escola Judicial.

Assim, tendo compreendido a natureza e o objetivo do já referido estudo, concordo em participar da pesquisa e com a divulgação dos dados obtidos neste estudo, ressalvada a confidencialidade dos demais funcionários da empresa que porventura venha a me relacionar durante o experimento.

CONTATO COM A ESCOLA JUDICIAL. Sempre que necessário, poderei pedir mais informações sobre a pesquisa para a supervisora do projeto, a servidora Daniela Silva Fontoura de Barcellos telefone 21 2380-6535, correio eletrônico: cepe@trt1.jus.br.

Rio de Janeiro, ___ de __________ de 2019.

___________________________________________________________________

[assinatura do(a) magistrado(a) participante]